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Conheça os Principais benefícios da Reforma Trabalhista

Parcelamento de Férias

Agora o empregado pode entrar em acordo com o empregador e parcelar suas ferias em até 03 vezes, sendo que uma das parcelas não pode ser inferior a 14 dias corridos, e as outras duas não pode ser inferior a 05 dias corridos, cada

Vale ressaltar que esta iniciativa tem que ser bilateral, ou seja, empregado e empregador deve estar totalmente de acordo com a iniciativa de parcelar as tão merecidas férias.

Parcelamento de Férias

Demissão com acordo entre as partes

Não é segredo pra ninguém que muitas pessoas têm receio de pedir demissão, pois sabe que irá sair " de mãos abanando", uma vez que perderá todos os benefícios de FGTS e sua multa, Seguro Desemprego, etc. Isto acarreta vários malefícios tanto para o empregado, que pode vir a ter que abrir mão de uma oportunidade de trabalho melhor para não ter que abrir mão de seus benefícios, quanto para o empregador que terá um funcionário insatisfeito trabalhando, sendo que seu rendimento pode cair quantitativamente e qualitativaente

Com a reforma, ficou possível empregado e empregador entrarem em acordo na hora da rescisão contratual, sendo que, com esse acordo, o empregador receberámetade do aviso prévio e metade da indenização rescisória (correspondendo a 20 % ), alem de receber de forma integral as demais verbas rescisórias.

Demissão com acordo entre as partes

Acordo de Compensação e Banco de horas

Pela lei anterior, somente era possível implementar o banco de horas se houvesse previsão em norma coletiva, com prazo de compensação de 12 meses.

Com as alterações trazidas pela lei, não há mais exigência de previsão na norma coletiva — podendo ser feito em acordo individual. Se for escrita, a compensação deve ocorrer em até 6 meses.

Quando há acordo tácito — aquele em que fica subentendida a concordância do empregado — as horas devem ser compensadas no mesmo mês em que foram trabalhadas. Isso traz mais liberdade de negociação entre as partes e diminui os encargos do empregador com horas extras.

Acordo de Compensação e Banco de horas

Facilidade no processo de contratação

Com essas mudanças, os empregadores, empregados e sindicatos têm mais liberdade para negociar. Além disso, as empresas terão mais segurança na hora de aplicar normas coletivas, tendo em vista que elas poderão se sobrepor à CLT em determinados assuntos.

Dessa forma, o processo de contratação fica mais fácil, moderno, seguro e flexível — um dos maiores benefícios da reforma trabalhista para empresas..

Facilidade no processo de contratação

Pagamento pelas horas trabalhadas

A reforma trabalhista criou o chamado trabalho intermitente, em que empregados prestam uma jornada com interrupções, em dias alternados ou por apenas algumas horas.

O trabalhador deve ser chamado para o serviço com pelo menos 3 dias de antecedência, podendo recusá-lo. O pagamento é pelas horas trabalhadas, proporcionalmente ao valor pago a dos outros empregados nas mesmas funções.

Pagamento pelas horas trabalhadas

Divisão de férias

Antes, a divisão de férias só poderia ser feita em casos excepcionais, em até dois períodos — sendo um deles de, pelo menos, 10 dias. O parcelamento era válido somente para os empregados maiores de 18 e com menos de 50 anos.

Agora, as férias podem ser parceladas em até 3 períodos: um deles com no mínimo 14 dias e os demais com pelos menos 5 dias cada. Também não é necessário comprovar uma situação especial — o único requisito é a concordância do empregado — e não há mais as limitações de idade.

Divisão de férias


Aproveite os benefícios da reforma trabalhista